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Projetos de Lei / 2017

PROJETO DE LEI Nº 0053/2017

Súmula: Proíbe a cobrança para uso esportivo nas praças públicas esportivas de Agudos do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 0051/2017

SÚMULA: Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Agudos do Sul ao Sr. “Nabor Longuinos Dorabiello”.

  PROJETO DE LEI Nº 0044/2017

Súmula: Institui o Programa Acolher o Idoso, para propiciar convivência familiar ao idoso que não possua condições de subsistência.

PROJETO DE LEI Nº 0043/2017

Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDOS PARA AUXÍLIO DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS

PROJETO DE LEI Nº 0042/2017

Súmula: "Obriga a instalação, nas agências de correios, de porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento com vidro blindado.”

PROJETO DE LEI Nº 0020/2017

Denomina Rua Aleixo Ryba, logradouro público que específica.

PROJETO DE LEI Nº 0002/2017

Atualiza vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e reposição aos Agentes Políticos.  

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