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Leis Ordinárias / 2012

LEI Nº 0613/2012

Define o Perímetro Urbano do Município de Agudos do Sul.

LEI Nº 0612/2012

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

LEI Nº 0611/2012

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial no Exercício de 2012 por provável excesso de arrecadação.

LEI Nº 0610/2012

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Exercício de 2012.

LEI Nº 0609/2012

Altera a Lei Municipal 596/2012 de 05 de JULHO de 2012 e seus anexos, que tratam da LDO 2013 e dá outras providências.

LEI Nº 0608/2012

“Altera o anexo 01 da Lei nº 572/2011, de 12 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013 e dá outras providências”.

LEI Nº 0607/2012

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial no Exercício de 2012 por provável excesso de arrecadação.

LEI Nº 0606/2012

Denomina Rua Valdomiro Lima a via pública sem denominação que específica.

LEI Nº 0605/2012

Denomina Rua Cláudio Costa a via pública sem denominação que específica.

LEI Nº 0604/2012

Denomina Travessa Antonio Arlindo França a via pública sem denominação que específica.

LEI Nº 0603/2012

Fixa os subsídios dos vereadores para a legislatura 2013 a 2016, em conformidade com o disposto no art. 29, inc. VI da Constituição Federal.

LEI Nº 0602/2012

Fixa os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretários municipais para a gestão administrativa de 2013 a 2016, em conformidade com o disposto no art. 29, inc. V da Constituição Federal.

LEI Nº 0601/2012

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0600/2012

Denomina Rua Expedicionário Francisco Pereira dos Santos a via pública sem denominação que específica.

LEI Nº 0599/2012

Denomina Rua Olivino Ferreira Machado a via pública sem denominação que específica.

LEI Nº 0598/2012

Denomina Rua Nicolau Malinoski a via pública sem denominação que específica.

LEI Nº 0597/2012

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, ALTERANDO PARTE DA LEIS MUNICIPAIS Nº 461 DE 26 DE JANEIRO DE 2009 e LEI N. 539 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 0596/2012

Dispõe sobre as ações prioritárias da administração pública municipal, metas, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária, normas de execução orçamentária e financeira a serem executadas pelo Município de Agudos do SulEstado do Paraná, no exercício de 2013 dá outras providências.

LEI Nº 0595/2012

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA DE ESPORTES, SITUADA NA RUA JOAQUIM SICURO S/N – LOCALIDADE – QUEIMADOS- AGUDOS DO SUL.

LEI Nº 0594/2012

Dispõe sobre a Autorização para abertura de Crédito Especial no Exercício de 2012 por excesso de Arrecadação e Anulação de Dotação para Obra de Ampliação de Unidade Básica de Saúde.

LEI Nº 0593/2012

Autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 61.665,81, destinado à aquisição de bens móveis e ampliação da Sede da Câmara Municipal.

LEI Nº 0592/2012

Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, por Excesso de Arrecadação.

LEI Nº 0591/2012

Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial no Exercício de 2012 para utilização do Superávit de Fontes Financeiras de exercícios anteriores.

LEI Nº 0590/2012

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar reposição nos vencimentos dos servidores públicos municipais nos termos que especifica.

LEI Nº 0589/2012

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Livro Eletrônico de Declaração Mensal.

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